Convite à apresentação de propostas

English | French

Apoio à criação e reforço de Comissões de Ética Nacionais Africanas ou de Conselhos de Revisão Institucional

  
Descrição da Bolsa
Os principais objectivos da EDCTP são apoiar o desenvolvimento de novas intervenções clínicas para o combate ao VIH/SIDA, à malária e à tuberculose, promover a integração da investigação europeia e encorajar parcerias fortes com e entre cientistas em países africanos. Adicionalmente, a EDCTP pretende reforçar a capacidade para desenvolver actividades de ensaios clínicos em África. Actualmente, muitos países africanos carecem de capacidades de avaliação ética e, em alguns casos, também de organismos reguladores. A EDCTP está empenhada em melhorar a conformidade com os padrões aceites internacionalmente para a revisão ética.

Objectivo da bolsa
A EDCTP deseja promover a criação e reforço de Comissões de Ética Nacionais (CEN) e Conselhos de Revisão Institucional (CRI) que sejam competentes e independentes. Encorajam-se os CEN e os CRI a se estabelecerem administrativa e financeiramente, de modo a garantir um desempenho opmitizado e sustentável para além do financiamento da EDCTP. O reforço dos CEN ou dos CRI tem como objectivo torná-los operacionais e dar apoio às suas funções em curso. É também encorajado e apoiado o trabalho em rede e a formação. Será ainda disponibilizado apoio adicional em forma de acesso online a literatura, documentos, acesso a sites da Internet sobre ética e Boas Práticas Clínicas (BPC).

Nos países onde as CEN não existam, encorajam-se os conselhos de revisão institucional locais a formar uma CEN. Onde não existam quer CENs, quer CRIs locais, a EDCTP irá encorajar instituições nacionais reconhecidas ou cientistas associados a uma instituição dentro do país a serem contratados para dar início à formação da CEN.

Critérios de elegibilidade
Estes incluem: apresentação da candidatura antes da data limite, em formato .pdf, conformidade com as normas estipuladas na secção sobre “como preencher o formulário de candidatura”, preenchimento completo do formulário de candidatura, candidatura em inglês e estatuto jurídico adequado do candidato.

Critérios de selecção
Todas as candidaturas serão analisadas com base nos seguintes critérios:

I. Excelência (viabilidade, impacto, inovação, qualidade e currículo dos candidatos e qualidade da proposta)

II. Relevância EDCTP (pertinência para a saúde pública dos países em desenvolvimento, adequação da candidatura no contexto da iniciativa)

III. Trabalho em rede (contribuir para um trabalho em rede e colaboração sul-sul e norte-sul aperfeiçoados)

IV. Componentes de Reforço de Capacidades (tais como aspectos de formação, desenvolvimento da infra-estrutura)

V. Gestão do Projecto (representação de conhecimento necessário, adequação do orçamento)

Lista de Países da África subsariana
Angola, Benim, Botsuana, Burquina Faso, Burundi, Camarões, Cabo Verde, República Centro-Africana, Chade, Comores, República Democrática do Congo, República do Congo, Costa do Marfim, Guiné Equatorial, Eritreia, Etiópia, Gabão, Gâmbia, Gana, Guiné, Guiné-Bissau, Quénia, Lesoto, Libéria, Madagáscar, Malávi, Mali, Mauritânia, Maurícia, Moçambique, Namíbia, Níger, Nigéria, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Senegal, Seicheles, Serra Leoa, Somália, África do Sul, Sudão, Suazilândia, Tanzânia, Togo, Uganda, Zâmbia e Zimbabué.

Lista de Estados-Membros da EDCTP-AEIE
Áustria, Bélgica, Dinamarca, França, Alemanha, Grécia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Noruega, Portugal, Espanha, Suécia, Suíça e o Reino Unido.

Termos e condições da candidatura
Para se candidatar a esta bolsa leia cuidadosamente as linhas de orientação sobre ética, as linhas de orientação sobre as condições financeiras (guidelines on financial requirements) para as bolsas da EDCTP e as instruções antes de preencher o formulário de candidatura.

Procedimento de selecção
As candidaturas recebidas serão analisadas por um quadro independente de especialistas, numa fase única. A EDCTP reserva o direito de alterar os prazos do procedimento, caso se verifiquem imprevistos. A selecção das candidaturas fica unicamente ao critério da EDCTP e será feita em conformidade com a sua estrutura administrativa.

Informação adicional

• A bolsa requerida à EDCTP não deverá exceder os fundos disponíveis. O valor máximo que pode ser atribuído a cada candidatura é de €50.000,00. Se o orçamento total do projecto for superior a €50.000,00, por favor especifique a fonte de financiamento adicional e dê prova desta (por ex., carta formal a confirmar uma bolsa).
• Esta bolsa pode ser atribuída a um projecto com a duração máxima de três anos.   

Informação jurídica e apoio
A EDCTP tem o apoio da Direcção Geral da Investigação da Comissão Europeia, através do Artigo 169 do Tratado, decisão Nº 1209/2003/EC do Parlamento Europeu e do Conselho a 16 de Junho de 2003.

A EDCTP age em conformidade com a legislação dos Países Baixos, no que concerne ao Acto de Protecção de Dados Pessoais.

Candidatura
As candidaturas completas devem ser enviadas electronicamente (via e-mail) para: proposals(at)edctp.org. 

Se não dispõe do Adobe Acrobat, pode transferir aqui o PDF converter.